MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

OFÍCIO Nº 215/2025/DAC/UFJ

Processo nº 23854.004754/2025-50

Jataí, 04 de dezembro de 2025.

Senhor(a)
Antonelle Guimarães Oliveira

Sócio Administrador
GYN RESÍDUOS AMBIENTAL LTDA
Avenida Guatacazes, s/n, Qd. 28, Lt. 08e - 8 a12 e 28 a 30, brcao 2, Jardim Eldorado

Aparecida de Goiânia - Goiás, CEP: 74.993-090.

Assunto: Apresentação Apólice de Garantia.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.008931/2025-77.

Senhor(a) Sócio(a),

A empresa ao participar da dispensa de licitação nº 90188/2025 tinha ciência sobre a necessidade de apresentação de garantia contratual, conforme disposto no item 4.3 do termo de referência (TR) e da cláusula 11 do contrato nº 78/2025. Conforme disposto no item 4.4.6 do TR, como a empresa não apresentou a garantia antes da assinatura e não optou pelo seguro garantia, deverá a empresa apresentar a garantia nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou títulos de capitalização.

Nesse sentido, encaminho o presente para que a empresa apresente a garantia da contratação no valor de 5% (cinco por cento) do valor do contrato no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de descumprimento de cláusula contratual.

Atenciosamente,

Guilherme Azevedo Oliveira

Gestor do Contrato

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Gestor(a) de Contrato, em 04/12/2025, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0517813 e o código CRC 67613889.

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