Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

À Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação - PRPI/UFJ

Sra. Sueli Maria da Silva

 

Após conferência do Relatório das Requisições do Processo (0439474), e apresentação do Relatório Planejamento da Contratação PGC / PNCP / SIPAC (0439450), informamos que para continuação da tramitação deste processo de aquisição/contratação será necessário a inclusão das seguintes documentações:

 

Arquivo PDF do Documento de Formalização de Demanda (DFD); conforme informado na requisição de serviço Sipac nº 30/2025 no campo "PGC" (​​​​​​​0439378) e validado pela DCL/PGC (​​​​​​​0439450, ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0439451). Favor anexar todos os correspondentes, independente de serem dois ou mais arquivos.

Necessidade de abertura de processo relacionado, do tipo: "Administração Geral: Contratos", para tramitar a indicação de equipe de planejamento da contratação (consultar a Coordenação de Contratos e Serviços da PROAD).

Estudo Técnico Preliminar (em consonância a Lei nº 14.133/2021 e a IN nº 58/2022 SEGES), seguindo a mesma ordem sequencial de itens constantes no Relatório dos serviços a serem contratados (​​​​​​​​​​​​​​0439475), disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal.

Termo de Referência (em consonância a Lei nº 14.133/2021 e a IN nº 81/2022 SEGES), seguindo a mesma ordem sequencial de itens constantes no Relatório dos serviços a serem contratados (​​​​​​​​​​​​​​0439475), disponível para preenchimento no Portal de Compras do Governo Federal. Havendo também a possibilidade de utilização de documento modelo da Advocacia-Geral da União (Disponível em https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia).

Inclusão do Instrumento de Medição de Resultado - IMR, anexo ao Termo de Referência.

Matriz de Gerenciamento de Riscos, nos termos do inciso X, Art. 18 da Lei 14.133/2021, disponível para preenchimento no módulo de Gestão de Riscos do Portal de Compras do Governo Federal.

Ao menos um orçamento válido por item (se já houver anexado documento no SIPAC, favor apresentar o mesmo), observando os seguintes critérios indispensáveis:

O orçamento deverá estar direcionado à UFJ (CNPJ:35.840.659/0001-30);

Conter a descrição, quantidade, marca, e as demais informações do produto/serviço;

Prazo de validade mínima de 30 dias;

Frete Tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto) para o endereço: Rodovia BR 364,Km 192, Parque Industrial, N°.3.800, CEP: 7580-615, UFJ/Campus Jatobá, Jataí/Goiás;

Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contato e Data de emissão;

Conter data e assinatura do responsável pela elaboração.

Não poderão ser utilizados orçamentos com data superior a 100 dias, a contar da abertura deste processo (com base no Artigo 23, inciso IV, Lei 14133/2021).

 

O sequencial dos itens deverá ser respeitado conforme o Relatório dos Serviços a serem contratados (0439475), bem como, sugere-se que cada documento indicado seja anexado na ordem elencada anteriormente. Após a instrução da referida documentação, o p.p deverá ser encaminhado à Unidade SEI DGC/UFJ para os trâmites de elaboração da respectiva minuta do contrato.

 

Encaminhamos p.p para as providências necessárias​.

Atenciosamente,

 


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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Compras, em 09/06/2025, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0439476 e o código CRC C9B22C69.




Referência: Processo nº 23854.004754/2025-50

SEI nº 0439476