UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Minuta

TERMO ADITIVO Nº 02/2026

Processo Administrativo nº 23854.003533/2025-64

TERMO ADITIVO Nº 02/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 76/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA SEGUROS SURA S.A

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. CHRISTIANO PERES COELHO, portador do SIAPE: 1802376, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, conforme disposto na Portaria nº 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SEGUROS SURA S.A inscrita no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27, sediada na Avenida PDE Antônio José dos Santos, nº 1530, Cidade Monções, CEP 04.563-004, em São Paulo/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Ana Paula Araújo Santana, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.003533/2025-64 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2025, decorrente do(a) Dispensa de Licitação nº 90172/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a aditivação contratual para inclusão do veículo Volkswagen Virtus Sense (0620846) na apólice de seguro dos veículos institucionais, decorrente da solicitação constante do despacho nº 0620833, mantidas as demais condições e cláusulas estabelecidas no Contrato nº 76/2025 (0460497).

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1 O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste termo aditivo, o valor anual de R$ 54.772,23 (cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), conforme tabela II:

Tabela I: conforme Termo de Apostilamento nº 01/2026 (0598024).

Tabela II: conforme aditivação contratual para inclusão do veículo Volkswagen Virtus Sense (0620846).

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

⦁    Gestão/unidade: 26453/156678
⦁    Fonte de recursos: 1000000000
⦁    Programa de trabalho: 231318
⦁    Elemento de despesa: 339039
⦁    Plano interno: M0000G0100N

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1 O CONTRATADO deverá renovar a garantia prestada, no valor de R$ 2.738,61 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do presente termo aditivo, no prazo de 10 dias, a contar da assinatura deste instrumento, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

5.1 O presente Termo Aditivo produzirá efeitos a partir da assinatura do presente termo.

CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO

6.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

7.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. 

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFJ: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 17/08/2026, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0627182 e o código CRC C9CB2046.

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