UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Manifestação

Para fins de análise para a aditivação contratual, apresenta-se a manifestação da Diretoria de Administração de Contratos - DAC/PROAD:

1. DA REGULARIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

A execução do contrato vem ocorrendo de forma satisfatória e está sendo acompanhada pela equipe de fiscalização, onde sempre que necessário anota em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato (​​​​​​​​​​​​​​23854.004567/2026-57).

A contratada vem mantendo regularidade quanto aos encargos legais, conforme verificado e demonstrado pelos seguintes documentos:

a) Consulta - CADIN Federal (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0626913);

b) Comprovante CNPJ (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0626925);

c) Declaração SICAF (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0626953);

d) Consulta Consolidada TCU (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0626931).

2. DA MANUTENÇÃO DA VANTAJOSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Por ser tratar de uma aditivação contratual para inclusão do veículo Volkswagen Virtus Sense na apólice de seguro dos veículos institucionais, a empresa mantém a vantajosidade da contratação visto que o preço praticado está condizente com os preços aplicados no mercado, conforme o Relatório Pesquisa de Preço - Banco de Preços (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0627154) e a Planilha de mapa comparativo (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0627157), o que demonstra que não existe a necessidade de uma nova contratação.

3. DO GERENCIAMENTO DE RISCOS

Constam no processo os seguintes documentos que tratam sobre o tema:

I) Gerenciamento de Riscos (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0453071), elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação;

II) Gerenciamento de Riscos (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0592889), elaborado pela Diretoria de Administração de Contratos;

III) Gerenciamento de Riscos (​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​0627176), elaborado pela Diretoria de Administração de Contratos.

4. DA SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO DO VEÍCULO

A equipe de fiscalização do contrato nº 76/2025 (0460497​​​​​​​) apresentou solicitação para inclusão do veículo Volkswagen Virtus Sense na apólice de seguro dos veículos institucionais, por meio do despacho 0620833, acompanhada da documentação necessária para a formalização do respectivo endosso do veículo (0620846), visando à regularização da cobertura securitária junto à Contratada.

5. CONCLUSÃO

Diante do exposto, s.m.j., CONCLUO pela regularidade da atuação da empresa no que toca ao cumprimento de suas obrigações contratuais, com respaldo nos documentos mencionados ao longo desta manifestação e nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, sendo favorável à elaboração da minuta de termo aditivo com posterior submissão à Autoridade Competente para aprovação.

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 17/08/2026, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0627177 e o código CRC 0F523496.

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