SEI/UFJ - 0584177

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Assunto: Solicitação de nova manifestação quanto à prorrogação do Contrato nº 76/2025 - UFJ

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.003533/2025-64.

Conforme Ofício Nº 28/2026/DAC/UFJ, 0541858, encaminhado anteriormente, bem como retorno recebido por e-mail, 0543103, no qual foi solicitado o prazo mínimo de 90 (noventa) dias para tratativas acerca da dilação de prazo da Apólice, 0499462, encaminhamos o presente para solicitar nova manifestação quanto à prorrogação do Contrato nº 76/2025, 0460497, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cobertura de seguro dos veículos pertencentes à frota da Universidade Federal de Jataí (UFJ).

A prorrogação pretendida corresponde ao período adicional de 12 (doze) meses, compreendido entre 08/08/2026 e 07/08/2027, nos termos da legislação vigente e das cláusulas contratuais aplicáveis.

Dessa forma, solicitamos que essa empresa manifeste formalmente seu interesse na prorrogação contratual, e em caso positivo, deverão ser encaminhadas, juntamente com o ofício-resposta, os seguintes documentos atualizados para o e-mail dac@ufj.edu.br:

a) Declaração de não utilização de mão de obra de menores, em atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;

b) Declaração de inexistência de fatos impeditivos para contratar com a Administração Pública;

c) Comprovante de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, com base no CNPJ da empresa.

INFORMATIVO: Os e-mails destinados à DAC devem ser enviados para: dac@ufj.edu.br, uma vez que o UFJ/Não responda: naoresponda_sei@ufj.edu.br é automático e somente para envio de correspondências, por isso, não recebe retorno.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 08/05/2026, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0584177 e o código CRC C12B75A2.