SEI/UFJ - 0507059 - Declaração

Informo que a contabilização patrimonial e orçamentária referente ao documento hábil 2025NP000489, contida na Nota de Lançamento de Sistema 2025NS004083(0506520), está em consonância com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e com o Manual Técnico de Orçamento, como segue:

a) As contas contábeis de VPD (3.3.2.3.1.13.00 - SEGUROS EM GERAL) e do PASSIVO (2.1.3.1.1.04.00 - CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS) estão devidamente classificadas;

b) A Nota de Empenho 2025NE000226 (0460139) emitido em 25/07/2025, ND 33.90.39, PTRES 231318, FONTE 1000000000, em favor da empresa SEGUROS SURA S.A., CNPJ: 33.065.699/0001-27; para contratação de pessoa jurídica para segurar a frota de veículos oficiais da Universidade Federal de Jataí em todo o território nacional, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, realizados de forma continuada nos campi Riachuelo e Jatobá da Universidade Federal de Jataí, licitada através da Dispensa de Licitação 90172/2025 (0459270), realizada em atendimento à Requisição 23/2025 (0422675); Processo: 23854.003533/2025-64

c) Apólice 8000004827 (0506434), emitida em 15/10/2025, pela Empresa Seguradora SEGUROS SURA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27, referente contratação de seguro da frota veicular da Universidade Federal de Jataí, de 07/08/2025 à 07/08/2026, conforme contrato 76/2025 (0460497), firmado em 07/08/2025, publicado DOU 08/08/2025 (0465513), na importância total de R$ 51.203,07 (cinquenta e um mil duzentos e três reais e sete centavos), através de crédito em conta corrente, Banco do Brasil, Agência 1912-7, Conta Corrente 108143-8, conforme despacho (0504499), Processo: 23854.008146/2025-14;

d) Foi anexada declaração do SICAF (0506529), constando ocorrências à época da apropriação do documento hábil;

e) Foi anexado a comprovação referente ao fornecedor ser Não Optante Pelo Simples Nacional (0506530);

Documento assinado eletronicamente por MATHEUS PEREIRA DE CARVALHO, Contador(a), em 12/11/2025, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0507059 e o código CRC C16D4EFB.