UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Despacho

À Secretaria de Transportes – SETRAN/UFJ

Sr. Diretor,

Considerando a documentação apresentada para continuidade da tramitação do processo de aquisição/contratação referente à Requisição de Serviços nº 23/2025, informamos que procedemos com a análise dos arquivos encaminhados. Com base na avaliação realizada, destacamos a necessidade de ajustes nos documentos, conforme segue:

1. ETP (0453068): Verificou-se divergência entre o valor informado no item nº 6.10 “Resumo da Contratação” e o constante no item 8 – “Estimativa do Valor da Contratação”. Solicitamos a devida correção para assegurar a coerência das informações.

2. TR – Arquivo PDF (0453506): As notas explicativas da AGU têm como objetivo apenas orientar o correto preenchimento do Termo de Referência, não sendo necessário que constem na versão final do documento em PDF a ser divulgada no processo de contratação. Solicitamos, a inserção de uma nova versão do TR, sem as referidas notas explicativas.

3. Termo de Referência (0453506): A tabela com os detalhes dos vinte e três veículos pertencentes à frota da UFJ, atualmente presente no item 8.2 do ETP, deverá ser inserida também no TR, de modo a compor a base para elaboração das propostas de preços pelas empresas participantes. Sugerimos que a planilha seja incluída nos itens 1.1 e 5.10 (“Informações relevantes para o dimensionamento da proposta”).

4. TR – Item 1.1: Em atenção à tabela apresentada nesse item, sugerimos a inclusão da informação sobre a vigência da apólice de seguro, a fim de tornar o período de cobertura mais claro desde o início do documento e evitar dúvidas semelhantes às ocorridas em processos anteriores.
   Sugestão de especificação na tabela: “Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de seguro total para os 23 veículos automotores pertencentes à frota oficial de veículos da UFJ, pelo período de 12 meses (veículos e condições especificadas no ETP e TR).”

5. TR – Item 5.11: Embora haja menção de que a relação de veículos consta no ETP, reforçamos que o TR será o principal documento orientador para elaboração das propostas. Assim, recomendamos que a planilha mencionada seja igualmente incluída no TR, nos itens 1.1 e 5.10.

6. TR – Itens 7.1 e 7.3: Constatou-se divergência entre os critérios de avaliação dispostos nesses itens. O item 7.1 refere-se apenas à entrega das apólices e à conformidade técnica, enquanto o item 7.3 menciona o termo “IMR”. Sugerimos a seguinte redação para harmonização: “A utilização do critério de avaliação constante no item 7.1 não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços.”

7. TR – Item 7.9: Este item menciona o prazo de 15 dias para fins de faturamento. Tendo em vista experiências anteriores, recomendamos a inclusão de informações mais claras sobre a emissão da apólice com cobertura e vigência integral de 12 meses.

8. TR – Item 7.10.2: Sugerimos a supressão deste item, uma vez que seu conteúdo não se aplica ao objeto da presente contratação.

9. TR – Item 11: Este item não foi preenchido de acordo com o modelo da AGU. Solicitamos a adequação com a redação completa, conforme abaixo:

Observação: As informações foram obtidas conforme dotação orçamentária informada em 25/04/2025 pelo Pró-Reitor Dr. Marcos Wagner, na autorização da Requisição nº 23/2025.

Encaminhamos, portanto, para as devidas providências quanto aos ajustes no ETP e no TR, com posterior reenvio à Diretoria para continuidade do processo.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Compras, em 15/07/2025, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0454007 e o código CRC F3C81FCA.

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