SEI/UFJ - 0625289

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SETOR DE ORÇAMENTO

À Prefeitura Universitária – PREUNI/UFJ
À Diretoria de Administração de Contratos – DAC/PROAD/UFJ

Assunto: Discriminação de materiais em Nota Fiscal para fins de retenção de tributos federais

Considerando os procedimentos de liquidação das despesas e de retenção dos tributos federais incidentes sobre os pagamentos realizados pela Universidade Federal de Jataí;

Considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, segundo a qual, para fins de enquadramento como serviço prestado com emprego de materiais, os materiais fornecidos pela contratada devem estar discriminados no contrato ou em planilha integrante deste e também na respectiva Nota Fiscal ou Fatura;

Solicitamos que essa Prefeitura Universitária e essa Diretoria orientem os gestores, fiscais de contratos e empresas contratadas quanto à necessidade de que, nos serviços executados com emprego de materiais, os materiais utilizados sejam devidamente discriminados na Nota Fiscal/Fatura, em conformidade com os instrumentos da contratação.

Para fins de retenção dos tributos federais, serão observados os seguintes percentuais:

Enquadramento	IR	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	Retenção total
Serviços com emprego de materiais	1,20%	1,00%	3,00%	0,65%	5,85%
Demais serviços / serviços sem emprego de materiais	4,80%	1,00%	3,00%	0,65%	9,45%

Dessa forma, quando atendidos os requisitos estabelecidos pela IN RFB nº 1.234/2012 para caracterização do serviço com emprego de materiais, será aplicada a retenção total de 5,85%, correspondente ao código de arrecadação 6147.

Por outro lado, na ausência da discriminação dos materiais na Nota Fiscal/Fatura, não será possível considerar a operação como serviço prestado com emprego de materiais para fins tributários, sendo aplicada a retenção correspondente aos demais serviços, no percentual total de 9,45%, código de arrecadação 6190.

Recomenda-se, portanto, que os documentos fiscais sejam previamente conferidos pelos gestores e fiscais dos contratos e, quando cabível, seja solicitada à empresa contratada a adequada discriminação dos materiais antes do encaminhamento do processo para liquidação e pagamento.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 17/08/2026, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0625289 e o código CRC 5D23903F.