UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Autorização
AUTORIZAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS
Em atendimento ao Despacho DAC (0587214), AUTORIZO a minuta de Apostilamento (0587213) referente ao Contrato nº 77/2025, firmado com a empresa ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, com base nos docs. SEI Nºs 0581138, 0587207 e 0587209, que correspondem ao requerimento de reajuste pela contratada, aceite ao índice e planilha de repactuação, respectivamente.
Além disso, DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de ordenador de despesas, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67 (Ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda) e nos termos do art. 40, da Lei 14.133/21 (O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual) possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme rubricas orçamentárias:
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 5113 20RK - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
| NATUREZA DE DESPESA | 339036-16 |
| FONTE DE RECURSOS | 1000000000 |
| PTRES | 231318 |
| UGR | 156812 - Prefeitura Universitária |
| CENTRO DE CUSTO | 1511 - Prefeitura Universitária |
Marcos Wagner S. Ribeiro
Ordenador de Despesas
| | Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 15/05/2026, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0587301 e o código CRC A7C451A9. |
| Referência: Processo nº 23854.009411/2024-09 | SEI nº 0587301 |