Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Autorização

AUTORIZAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS

 

Em atendimento ao Despacho DAC (0587214), AUTORIZO a minuta de Apostilamento (0587213) referente ao Contrato nº 77/2025, firmado com a empresa ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, com base nos docs. SEI Nºs 05811380587207 e 0587209, que correspondem ao requerimento de reajuste pela contratada, aceite ao índice e planilha de repactuação, respectivamente.

Além disso, DECLARO para o fim de previsão orçamentária e no exercício da função de ordenador de despesas, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei 200/67 (Ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda) e nos termos do art. 40, da Lei 14.133/21 (O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual) possuir Dotação Orçamentária suficiente para a cobertura da despesa que se pretende realizar, conforme rubricas orçamentárias:

 

AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5113 20RK - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
NATUREZA DE DESPESA 339036-16
FONTE DE RECURSOS 1000000000
PTRES 231318
UGR 156812 - Prefeitura Universitária
CENTRO DE CUSTO 1511 - Prefeitura Universitária

 

 


Marcos Wagner S. Ribeiro
Ordenador de Despesas

 


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Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 15/05/2026, às 17:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 23854.009411/2024-09 SEI nº 0587301