UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

Despacho

À DAC,

Conforme Carta de solicitação (0581138), encaminhada à Fiscalização, a empresa ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, responsável pela execução do contrato 77/2025, solicita reajustamento contratual em virtude de periodicidade anual, nos termos do item 52 do Termo de Referência, Anexo do Edital de licitação.

A Contratada apresenta relatório informando que deve ser aplicado um índice de 6,08% (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil | IBGE para o CENTRO-OESTE) sobre as obrigaçõs iniciadas após o interregno de 1 ano, contados da data do orçamento base, no entanto a fiscalização e gestão do contrato entendem que o índice a ser utilizado deve levar em consideração a localidade de execução contratual, utilizando-se, portanto o índice referente ao estado de Goiás, com alíquota de 5,44%, conforme relatório e fundamentação da fiscalização Contratual (0584159).

Nesse sentido, a gestão contratual encaminha o presente processo para que seja realizada a formalização do resjustamento contratual, considerando-se um reajuste de 5,44%.

Por fim, informamos que, será realizado cálculo de valores financeiros à que a CONTRATADA faz jus, para as obrigações iniciadas após 01/11/2025, e não contempladas nas medições referente aos mêses: 11/2025, 12/2025, 01/2026, 02/2026, 03/2026 e 04/2026 e, após realização do apostilamento, será autuado pela fiscalização o respectivo processo de pagamento.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL FERNANDES SOUSA, Gestor(a) de Contrato, em 08/05/2026, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0584175 e o código CRC 4A1676E7.

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