UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

PREFEITURA UNIVERSITÁRIA

Despacho

A gestão do contrato 77/2025,

O documento 0581138 trata-se de solicitação de repactuação apresentada pela Contratada em 30 de janeiro de 2026, na qual pleiteia a aplicação de reajuste percentual de 6,08%, correspondente à variação do índice SINAPI no período compreendido entre novembro de 2024 e outubro de 2025.

Após análise da documentação apresentada, verifica-se que o pleito encontra respaldo no item 52 do Termo de Referência (0438075), o qual estabelece:

Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, considerando as planilhas referenciais [elaboradas com base no SINAPI/SICRO do mês 11 do ano de 2024].

Considerando que o interregno mínimo de um ano foi devidamente observado, bem como a adequação do índice aplicado ao período indicado, conclui-se que a solicitação atende aos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Diante o exposto, a fiscalização manifesta-se favorável ao prosseguimento do pedido de repactuação, e encaminha os autos para análise e deliberação por parte da gestão do contrato.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por HEITOR CARVALHO LUZ GAUTIER, Fiscal de Contrato, em 04/05/2026, às 09:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0581139 e o código CRC 405CC421.

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