SEI/UFJ - 0461349

Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de rede elétrica de média tensão e iluminação pública, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Tendo em vista a realização do Pregão Eletrônico Tradicional nº 90067/2025, encaminha-se o presente processo para fins de Adjudicação e Homologação, conforme procedimentos que constam nos autos do processo:

1. Considerando a formalizado do processo de licitatório e o atendimento às exigências legais estabelecidas no edital, esta pregoeira declara vencedora a seguinte licitante, conforme constam nos autos do processo:

a) A Empresa ELETROCONTROLE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº. 00.899.223/0001-32 teve o grupo 1 aceito, com o valor total da proposta em R$ 1.625.205,65(um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

b) Os itens 1 e 2, do Grupo 1, foram habilitados na 2ª sessão, e aguarda Adjudicação e Homologação, conforme Relatório Julgamento das propostas PE90067/25 (0461348).

2.Na 1ª sessão, foi interposto recurso impetrado pela ELETROCONTROLE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº. 00.899.223/0001-32, Comprovante 1ª Sessão - Recurso Eletrocontrole (0460286), referente a habilitação da empresa a GONÇALVES OLIVEIRA TRANSFORMADORES LTDA, CNPJ sob o nº. : 22.790.946/0001-31, conforme o Comprovante Propostas Recusadas PE90067/2024 Rede Elétrica (0458359) .

3. O recurso foi acolhido pela equipe técnica demandante, conforme manifestação registrada no documento Comprovante Parecer Equipe Técnica Demandante PE 90067/25 Rede Elétrica (0460292).

4. Já na 2ª sessão, a empresa CSC Construtora Siqueira Cardoso LTDA, CNPJ sob o nº. 07.681.483/0001-86, manifestou intenção de interpor recurso, entretanto, conforme o Comprovante de intenção de recurso (0461324), o prazo para apresentação foi exaurido, não havendo formalização tempestiva do recurso.

5.Valor global da aquisição foi estimado em R$ 1.757.581,52(um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e aceito por R$ 1.625.205,65(um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

6. Encontram-se anexados ao processo, entre outros documentos, o Parecer Técnico do Demandante (0461345), o comprovante de habilitação da empresa ganhadora (0461341), o Quadro Comparativo de Propostas (0461347); o Relatório de Julgamento das Propostas (0461348).

7. Diante do exposto, submete-se o presente processo para análise e deliberação quanto à Adjudicação e Homologação da presente licitação.

Documento assinado eletronicamente por SILVIANY DA SILVA COUTINHO GUIMARAES, Pregoeira, em 30/07/2025, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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