UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Autorização
À
Diretoria de Compras e Licitações / DCL / PROAD
Autorizo, em atendimento ao Despacho DCL (0456289), a adoção dos procedimentos licitatórios, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e declaro, para fins de previsão orçamentária e no exercício da função de Ordenador de Despesas, com fundamento no § 1º do art. 80 do Decreto-Lei nº 200/1967, nos incisos I e II do art. 167 da Constituição Federal de 1988, nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, e no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que há dotação orçamentária suficiente para a realização da despesa, conforme objeto, valor e rubricas orçamentárias especificadas.
OBJETO |
Contratação de serviço para cessão temporária de direitos sobre software |
VALOR ORÇADO |
R$ 24.600,00 |
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
5113 20RK - Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior |
NATUREZA DE DESPESA |
33.90.40-06 - Locação de Softwares |
FONTE DE RECURSOS |
1000000000 |
PTRES |
231318 |
UGR |
156803 - Pró-Reitoria de Administração e Finanças |
CENTRO DE CUSTO |
1502 - Pró-Reitoria de Administração e Finanças |
Márcio Antônio Fernandes Carneiro
Ordenador de Despesas Substituto
| Documento assinado eletronicamente por MARCIO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO, Ordenador de Despesas Substituto, em 18/07/2025, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0456486 e o código CRC 9CE9D5D9. |
Referência: Processo nº 23854.005395/2025-58 | SEI nº 0456486 |