UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

Despacho

À SETI/UFJ

À equipe de fiscalização e gestão contratual - Portaria nº 31/2026 (0567045)

Considerando o encerramento da vigência do Contrato nº 46/2025 (0443959), celebrado com a empresa Inovasete Tecnologia LTDA, vigente no período de 17/07/2025 a 17/07/2026, referente a contratação de prestação de serviços para, instalação e fornecimento de link dedicado de 1 gbps (sendo 100% download e 100% upload) via fibra óptica para suprir efetivamente a demanda da Universidade Federal de Jataí, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Em atendimento ao Art. 70 da IN 05/2017, faz-se necessária a elaboração do relatório para encerramento administrativo do presente processo e dos demais relacionados ao contrato em questão.

Para tanto, encontra-se disponível no SEI o formulário padrão intitulado "Relatório Final de Fiscalização e Gestão Contratual", o qual deverá ser devidamente preenchido com o registro das principais informações obtidas durante a execução do contrato, especialmente no que ser refere ao alcande dos objetivos que fundamentaram a contratação, bem como às dificuldades enfrentadas e eventuais medidas e recomendações para o aprimoramento das atividades.

O documento deverá ser elaborado no sistema SEI, utilizando o modelo disponível, e assinado por, no mínimo, um gestor e um dos fiscais do contrato, podendo contar com a assinatura de quantos membros a equipe julgar pertinente, tendo em vista o período de vigência contratual. 

Diante do exposto, solicitamos o encaminhamento à DAC/PROAD do referido relatório final de fiscalização, para fins de ateste da conformidade dos serviços executados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 19/10/2026.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Diretor(a), em 19/10/2026, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0658988 e o código CRC 6D379034.

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