UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

Despacho

À Diretoria de Compras e Licitações

Encaminhamos o presente processo para providências necessárias para a contratação de prestação de serviços para, instalação e fornecimento de link dedicado de 1 gbps (sendo 100% download e 100% upload) via fibra óptica para suprir efetivamente a demanda da universidade federal de jataí, campus Jatobá e Riachuelo, pela modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme disposto na Seção III Art. 75. inciso II da Lei 14.133 de 1º de ABRIL de 2021.

Seguindo o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação que será uma referência técnico-jurídica para as contratações públicas em todos os órgãos e entidades do País, solicitamos que incluam os documentos da fase de planejamento seguindo os modelos disponíveis na página da AGU, assim como o preenchimento dos formulários disponíveis na página 93, presente no Manual: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/instrumento-de-padronizacao-dos-procedimentos.pdf 

Os documentos devem ser realizados com seguintes ajustes e justificativas: 

As supressões se encontram tachadas no documento SEI (0399000),

• e que as inclusões foram marcadas com a cor vermelha,
• as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde 
• o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todos feitos diretamente no texto.
• As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado.

Em relação ao Estudo Técnico Preliminar, o modelo a utilizar é o “ETP Digital”, documento Estudo Preliminar ETP 4/2025 (​​​​​​​0398995), disponibilizado pela SEGES/MGI na plataforma Compras.gov.br.  

Quanto aos Termos de Referência (TR), Editais, Contratos e Atas de registro de preços, os modelos a utilizar são elaborados e atualizados, em parceria, pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Públicos, podendo ser encontrados clicando:  https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos.

Respeitosamente,

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Documento assinado eletronicamente por CLEIBER CONCEICAO DE LIMA, Coordenador Administrativo, em 28/02/2025, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0399011 e o código CRC EBC19A01.

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