UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

Ao Pró-Reitor pro tempore de Administração e Finanças da UFJ

Assunto: Reajuste e acréscimo

Senhor Pró-Reitor,

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis ao Reajuste e Acréscimo do contrato 658/2021, firmado com a empresa Isotech Controle de Pragas Ltda, com base no Termo de Referência do contrato e análise pela Procuradoria Federal da minuta 0126675 .

O reajuste pleiteado apresentado no documento 0125370 , ofício da empresa, foi analisada conforme o Termo de Referência 0124545 , item 18.1.1 (Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA-IBGE) estando as alterações em conformidade com a previsão legal.

Conforme índice IPCA-IBGE o índice de reajuste o período foi de 5,90%, passando o valor do m² do item 01 de R$ 0,049 para R$ 0,051 e para o item 02 de R$ 0,063 para R$ 0,066.

Com o acréscimo de novas áreas houve um aumento da metragem quadrada do item 01 de 100.638,23 m² para 101.117,87 m² e para o item 02 de 43.626,86 m²para 44.106,50 m². 

Sendo assim o valor anual deste contrato passará de R$ 52.706,99 para R$ 55.560,38.

O pedido de reajuste atende na integra as exigências da IN 05/2017 do MPOG e a Lei 14.133/2021.

Foram feitas novas consultas da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendencias em certidões fiscais e trabalhistas, nem ocorrência de suspensão ou impedimento de licitar: 0126135  0126321  0126322  0126582 .

Diante do exposto, solicito encaminhar o processo para análise da Minuta do Termo de Aditivo 0126675 .

atenciosamente,

---

Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Administrador, em 22/03/2023, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0127151 e o código CRC FABCCA91.

---