UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Minuta

TERMO ADITIVO nº 01/2022 DO CONTRATO Nº 501/2021 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.

A Universidade Federal de Jataí, com sede na Rodovia BR-364, n° 3800 - KM 192, na cidade de Jataí (GO), inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor Pró Tempore, Prof. Dr. Américo Nunes da Silveira Neto, portador do CPF: 538.895.926-00, nomeado pela Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC , publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1542118, doravante denominada CONTRATANTE, e a Primasoft Informática LTDA.  inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.112.514/0001-35, sediado(a) na Rua Euclides Miragaia, nº 433, conjuntos 402 e 403, Centro, CEP 12.245-902, São José dos Campos, São Paulo - SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Henrique Barreto, portador da Carteira de Identidade nº 7.831.718-3, expedida pela SSP/PR, e CPF nº 043.992.379-45, conforme 0086089. Tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.028418/2021-96 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 00019/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de licença de software para gerenciamento das bibliotecas da Universidade Federal de Jataí, que serão prestados nas condições estabelecidas neste instrumento.

1.2 Objeto da contratação

Detalhamento da composição do item:

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 22/10/2021 e encerramento em 21/10/2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o  limite de 10 (dez) anos, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

O valor total da contratação é de  R$ 12.753,50, referente aos itens 1.5 e 1.6, visto que, os demais foram pagos na aquisição de licença de uso.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

E, por estar justa, a Contratante assina o presente Termo de Apostilamento, na forma eletrônica, que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFJ: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.

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Documento assinado eletronicamente por CAIO FLORIANO ZANIRATO, Coordenador, em 24/11/2022, às 09:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0086090 e o código CRC 99A15B97.

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