UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Minuta

MINUTA

TERMO DE APOSTILAMENTO nº 01/2021 DO CONTRATO Nº 501/2019 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.

A Universidade Federal de Jataí, com sede na Rodovia BR-364, n° 3800 - KM 192, na cidade de Jataí (GO), inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor Pró Tempore, Prof. Dr. Américo Nunes da Silveira Neto, portador do CPF: 538.895.926-00, nomeado pela Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC , publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1542118, doravante denominada CONTRATANTE, e a Primasoft Informática LTDA.  inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.112.514/0001-35, sediado(a) na Rua Augusto Edson Ehlke, nº 290, Bairro Jardim Apolo II, CEP 12.243-110, São José dos Campos, São Paulo - SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Walter Luiz Caram Saliba, portador da Carteira de Identidade nº 6688429 , expedida pela SSP/SP, e CPF nº 058.034.618-81, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.028418/2021-96 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 00019/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a discriminação de valores que tem pagamento único e com vigência de 12 (doze) meses e valores com pagamentos mensais, reajustáveis a cada 12 (doze) meses pelo índice do IPCA, conforme tabela a seguir:

O contrato tem vigência de 12 (doze) meses para os itens de 1.01 a 1.04, com pagamento único, e vigência de até 60 (sessenta) meses para os itens 1.05 e 1.06, tendo seus serviços o custo adicional (descriminado acima) ao valor global do contrato, e reajustáveis a cada 12 (doze) meses pelo índice IPCA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor contratual e seus itens separadamente ficam discriminado como visto na tabela acima e o valor total do contrato fica na tabela abaixo assim representados, pelo periodo de 12 (doze) meses:

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.

E, por estar justa, a Contratante assina o presente Termo de Apostilamento, na forma eletrônica, que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFG: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFJ: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.

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Documento assinado eletronicamente por CAIO FLORIANO ZANIRATO, Coordenador, em 21/11/2022, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0085178 e o código CRC 1FBA4C00.

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