SEI/UFJ - 0351140

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis ao apostilamento do Contrato nº 501/2021, firmado com a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, conforme solicitação feita pela CONTRATADA, via doc. SEI nº 0349201.

O pedido de apostilamento atende o artigo 65, inciso II, alínea “d”, e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, onde o valor total do contrato passará a ser de R$ 16.810,04 (dezesseis mil oitocentos e dez reais e quatro centavos) por 12 meses.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existem pendências nas certidões fiscais e trabalhistas, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Diante do exposto, solicitamos manifestação deste Ordenador de Despesas quanto a disponibilidade orçamentária, autorização da minuta 0351132, e posteriormente, encaminhamento do processo à DGCS para ações ulteriores.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 31/10/2024, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0351140 e o código CRC 212D5328.