UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Termo de Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2024 AO CONTRATO Nº 501/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, no 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. CHRISTIANO PERES COELHO, portador do SIAPE: 1802376, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, conforme disposto na Portaria nº 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, doravante denominada CONTRATANTE, e a PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.112.514/0001-35, sediada na Rua Euclides Miragaia, nº 433, conjuntos 402 e 403, Centro, CEP 12.245-902, São José dos Campos, São Paulo - SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Fabrício Lacerda Biajoli, tendo em vista o que consta no Processo nº 23854.000065/2022-23 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 501/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é ​​​REAJUSTAR os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da alteração de alíquota do imposto IPCA para 5,185230%, solicitada pela empresa em Outubro/23, via doc. SEI nº 0228641.

1.2 Objeto da contratação:

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada.

Gestão/Unidade: 26453/156678

Fonte de Recursos: 1000000000

Programa de Trabalho: 231318

Elemento de Despesa: 339040

Plano Interno: M0000G0100N

3. CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1 Onde lê-se "Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021", no contrato e nos termos dos apostilamentos anteriores, leia-se "Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993";

3.2 Quanto a vigência, a mesma não poderá ser prorrogada uma vez que foi estipulada no prazo máximo, conforme art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

3.3 As demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

4. CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

E, por estar justa, a Contratante assina eletronicamente o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.

---

Documento assinado eletronicamente por Fabrício Lacerda Biajoli, Usuário Externo, em 17/05/2024, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por CHRISTIANO PERES COELHO, Reitor da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 20/05/2024, às 07:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0283916 e o código CRC FD8E2F7F.

---