UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
Ao
GAB-UFJ
Encaminhamos os autos ao Reitor para análise, parecer e aprovação da minuta de apostilamento 01/2024 (0269921) do Contrato 501/2021 (Pag 94 - 0000239), firmado com a Empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.112.514/0001-35, cujo objeto é a contratação de serviços de licença de software para gerenciamento das bibliotecas (SOPHIA). Ratificamos que as repactuações não são mais realizadas por aditivo contratual e podem passar por deliberação da autoridade competente da instituição, conforme parecer (Parágrafo 7 e 8, doc. SEI n° 0143067), a não ser que sejam observados pela autoridade competente a necessidade de análise jurídica da AGU.
Manifestamo-nos que, quanto a disponibilidade orçamentária, os créditos estão previstos nas seguintes rubricas:
| OBJETO | REAJUSTAR os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da alteração de alíquota do imposto IPCA para 5,185230%, solicitada pela empresa em Outubro/23, via doc. SEI nº 0228641 |
| VALOR ORÇADO | R$ 16.097,76 (dezesseis mil e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 5113 20RK- Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior |
| NATUREZA DE DESPESA | 339040 |
| FONTE DE RECURSOS | 1000000000 |
| PTRES | 231318 |
| UGR | 156816 - SISTEMA DE BIBLIOTECAS - UFJ |
| CENTRO DE CUSTO | 1513 - SISTEMA DE BIBLIOTECAS - UFJ |
| PI | M0000G0100N |
Marcos Wagner de Souza Ribeiro
Ordenador de Despesas
 | Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Ordenador de Despesas, em 09/05/2024, às 20:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0280358 e o código CRC 282ECD2B. |
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Referência: Processo nº 23854.000065/2022-23 |
SEI nº @documento@ |