UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Despacho

À PROAD

Sr. Marcos Wagner de Souza Ribeiro

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis ao apostilamento do Contrato nº 501/2021, firmado com a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, com base no doc. SEI nº 0228641, cuja data base é Outubro/2023.

O pedido de apostilamento atende o artigo 65, inciso II, alínea “d”, e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, onde o valor total do contrato passará a ser de R$ 16.097,76 (dezesseis mil noventa e sete reais e setenta e seis centavos) por 12 meses. 

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, não existe pendências nas certidões fiscais e trabalhistas, nem ocorrências de suspensão ou impedimento de licitar.

Diante do exposto, solicitamos manifestação deste Ordenador de despesa quanto a disponibilidade orçamentária, autorização da minuta 0269921, e posteriormente, encaminhamento do processo à DGCS para ações ulteriores.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Assistente em Administração, em 11/04/2024, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0270007 e o código CRC D269CE48.

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