UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Despacho
Ao Pro-Reitor de Administração e Finanças
Dyomar Toledo Lopes
Senhor Pró-Reitor, encaminhamos o presente processo para análise jurídica após questionamento 0163958 da empresa Primasoft Informática LTDA sobre o reajuste do contrato que consta no Termo de Apostilamento nº01/2023 0110838.
Informamos que procedemos o reajuste anual do contrato, conforme consta em contrato, aplicação do índice IPCA sobre os itens 1.05 e 1.06 do contrato, em que constavam valor mensal de R$1.040,00 e R$150,00 respectivamente com cobrança após período de 60 dias (operação assistida), com vigência de 10 (dez) meses. Totalizando um custo total dos dois itens em 2022 de R$11.900,00. Para renovação em 2023 aplicamos o índice IPCA (conforme termo do contrato) nos valores absolutos para nova vigência, o que totaliza R$12.753,50 para o novo período.
A empresa questiona o valor mensal conforme ofício 0163958 e solicita o pagamento de 12 prestações anuais. que totalizaria em 2022 R$14.280,00 frente aos R$11.900,00 pagos. Não encontramos na proposta da empresa 0000239 citação a cobrança das 12 mensalidades e entendemos que foram oferecidas como uma espécie de desconto ou bonificação e que seria aplicado nos próximos períodos com os mesmos termos. Inclusive para o exercício 2023 registramos que o pagamento das 10 mensalidades seriam realizados em 12 prestações para seguir o ano orçamentário federal.
Acreditamos que o contrato seja regido anualmente com valores globais, respeitando os termos propostos e firmados na assinatura do início do vinculo. Solicitamos análise da procuradoria para ratificação do termo 0110838 ou correção conforme questionamento 0163958.
 | Documento assinado eletronicamente por CAIO FLORIANO ZANIRATO, Coordenador, em 27/06/2023, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0163960 e o código CRC 5AC86BCD. |
| Referência: Processo nº 23854.000065/2022-23 | SEI nº 0163960 |