UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Termo
TERMO APOSTILAMENTO nº 01/2023 DO CONTRATO Nº 501/2021 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA.
A Universidade Federal de Jataí, com sede na Rodovia BR-364, n° 3800 - KM 192, na cidade de Jataí (GO), inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor Pró Tempore, Prof. Dr. Américo Nunes da Silveira Neto, portador do CPF: 538.895.926-00, nomeado pela Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC , publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1542118, doravante denominada CONTRATANTE, e a Primasoft Informática LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.112.514/0001-35, sediado(a) na Rua Euclides Miragaia, nº 433, conjuntos 402 e 403, Centro, CEP 12.245-902, São José dos Campos, São Paulo - SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Henrique Barreto, portador da Carteira de Identidade nº 7.831.718-3, expedida pela SSP/PR, e CPF nº 043.992.379-45, conforme 0086089. Tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.028418/2021-96 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 00019/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de licença de software para gerenciamento das bibliotecas da Universidade Federal de Jataí, que serão prestados nas condições estabelecidas neste instrumento.
1.2 Objeto da contratação
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
Unidade de Medida |
Quantidade |
Valor Unitário |
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1 |
Serviços de de licença perpétua de uso de software, com acervo e usuários ilimitados, para o gerenciamento de materiais bibliográficos compreendendo os módulos de Circulação, Catalogação, Inventário, Pesquisa Online, Disseminação Seletiva da Informação, Relatórios Gerenciais e Estatísticos, módulo Painel de Gestão, módulo Repositório e demais obrigações acessórias: implantação (instalação do software, configuração e parametrização), migração da base de dados Sophia UFG para a nova base UFJ, treinamento e suporte técnico. |
UN |
1 |
R$ 12.753,50 |
Detalhamento da composição do item:
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Item |
Descrição |
Custo 2021 |
Vigência |
Reajuste 2022 |
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1.01 |
Cessão de uso do software SophiA Biblioteca, de forma definitiva, com usuários (operadores do sistema) simultâneo ilimitados, para atender até 2 (duas) bibliotecas em base de dados única, compreende-se:
Atendimento técnico (atualização e suporte técnico), durante o período de 60 dias (operação assistida), contados data da contratação do sistema. |
R$ 37.710,00
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Licença Perpetua |
R$ 0,00 (Pagamento único/realizado 2021) |
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1.02 |
Implantação do aplicativo de forma remota, com carga horária total de 11 (onze) horas |
R$ 1.760,00 |
Serviço único |
R$ 0,00 (Pagamento único/realizado 2021) |
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1.03 |
Treinamento gerencial remoto, para capacitação de reciclagem na dos recursos descritos no sistema principal, com carga horária de até 16 (dezesseis) horas. |
R$ 2.560,00 |
Serviço único |
R$ 0,00 (Pagto único/realizado 2021) |
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1.04 |
Migração dos dados de catalogação (obras e periódicos), cadastro de usuários e circulação (empréstimo e devolução), para a base de dados Postgre |
R$ 2.800,00 |
Serviço único |
R$ 0,00 (Pagto único/realizado 2021) |
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1.05 |
Manutenção (atualização do sistema e suporte técnico) da cessão de uso do SophiA Biblioteca, e a participação no Portal SophiA visando a integração de serviços entre bibliotecas usuários do software, tais como recuperação de registros bibliográficos e empréstimo entre bibliotecas automatizado, dentre outros serviços, com início da cobrança após período de 60 dias (operação assistida), com vigência de 10 (dez) meses.
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R$ 10.400,00 |
12 meses
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R$ 11.145,60 |
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1.06 |
Licença de uso e Manutenção da Módulo APP, com início da cobrança após período de 60 dias (operação assistida), com vigência de 10 (dez) meses.
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R$ 1.500,00 |
12 meses |
1.607,90 |
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Valor Global (Contrato com vigência de 12 meses) |
R$ 12.753,50 |
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2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 22/10/2021 e encerramento em 21/10/2026, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 10 (dez) anos, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O valor total da contratação é de R$ 12.753,50, referente aos itens 1.5 e 1.6, visto que, os demais foram pagos na aquisição de licença de uso.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
E, por estar justa, a Contratante assina o presente Termo de Apostilamento, na forma eletrônica, que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.
 | Documento assinado eletronicamente por Henrique Barreto, Usuário Externo, em 27/02/2023, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por AMERICO NUNES DA SILVEIRA NETO, Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 28/02/2023, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0110838 e o código CRC E1B67057. |
| Referência: Processo nº 23854.000065/2022-23 | SEI nº 0110838 |