Nº

Item

Sim

Não

Não se aplica

Documento

Fls.

1

Trata-se de um contrato de serviço continuado OU exercido de forma contínua OU de locação de equipamentos OU utilização de programa de informática?

Sim

TR item 1.4.1 (0147543)

2

O contrato atingiu o prazo máximo de vigência previsto em lei ou no contrato, no caso 120 (cento e vinte) meses para serviços e fornecimentos contínuos OU 60 (sessenta) meses para serviços de aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática?

Não

Contrato nº 77/2023 (0158833)

3

Está prevista a possibilidade de prorrogação contratual no edital ou contrato?

Sim

Contrato nº 77/2023 (0158833)

4

Estão previstas, de maneira expressa, as datas de início e término da vigência contratual nos aditivos anteriores?

Sim

1º Prorrogação (0280780)

5

Os termos aditivos de prorrogação já celebrados foram assinados quando ainda vigente o contrato, de tal modo que se pode afirmar que não houve solução de continuidade?

Sim

Publicação DOU (0165215) e 1º Prorrogação (0280780).

6

Há justificativa formal e autorização prévia da autoridade superior para a prorrogação de vigência contratual?

Sim

Autorização (0366315)

7

Há manifestação do contratado de interesse na prorrogação do prazo de vigência contratual?

Sim

Documentos: 0367010 e 0395935

8

A prorrogação é vantajosa para a Administração?

Sim

Documento 0388206

9

Foi realizada a pesquisa de preços?

Sim

Documentos: 0386095 e 0386096

10

Consta dos autos manifestação favorável do fiscal do contrato quanto ao cumprimento das obrigações pela contratada?

Sim

0395938

11

Haverá renovação ou atualização da garantia?

Sim

Posterior à assinatura da prorrogação

12

Inclusão do IMR e manifestação da empresa.

Sim

Documento: 0392316, 0392511 e 0395935

13

Foi atestado que não existe proibitivo a que a empresa contratada preste serviços à Administração Pública, com a juntada aos autos das seguintes consultas: Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensa (CEIS); Certidão Negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); e Declaração do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF)?

Sim

Documento: 0396108

14

O contrato, bem como os respectivos aditivos, integram um único processo administrativo, devidamente autuado em sequência cronológica, numerado, rubricado, contendo cada volume os respectivos termos de abertura e encerramento?

Sim

Processo SEI nº: 23854.001814/2023-11

15

Foi elaborada a minuta do termo aditivo?

Sim

Documento: 0396137