UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Declaração

DE EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO

Está previsto no Contrato nº 77/2023, doc. SEI nº , cláusula segunda, subitem 2.1, a prorrogação por até 10 anos, por interesse das partes, desde que haja autorização formal da autoridade competente, doc. SEI Nº ​​​​​​​0366315, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME AZEVEDO OLIVEIRA, Gestor de Contrato, em 13/02/2025, às 08:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0385997 e o código CRC A50212FE.

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