UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Minuta

TERMO ADITIVO Nº 02/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 267/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, com sede na BR 364, km 195, nº 3800, CEP 75801-615, na cidade de Jataí/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. CHRISTIANO PERES COELHO, portador do SIAPE: 1802376, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, conforme disposto na Portaria n° 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, doravante denominada CONTRATANTE, e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, sediado(a) no(a) Rua Calçada Canopo, 11 – 2º Andar, Sala 03 – Centro de Apoio II – Alphaville, CEP: 06.541-078, em Santana de Parnaíba/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Renata Nunes Ferreira, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 23854.000797/2022-13 e em observância às disposições da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5 de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 267/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é ALTERAR a quantidade do subitem 3, do grupo 1 da Secretaria de Transportes, de 15.500 litros para 12.500 litros, e alterar o valor total anual de R$ 879.220,05 para R$ 1.099.031,40. Alterações motivadas pelo Termo Aditivo 01-2022 (0014770) do Contrato n° 267/2021 (0014434), nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

2. CLÁSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1 O valor anual da contratação será de R$ 1.099.031,40 (um milhão, noventa e nove mil trinta e um reais e quarenta centavos).

2.2 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada.

Gestão/Unidade: 26453/156678

Fonte de Recursos: 1000000000

Programa de Trabalho: 231318

Elemento de Despesa: 33.90.39

Plano Interno: M0000G0100N

4. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

4.1 Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

5. CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

E, por estar justa, a Contratante assina eletronicamente o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.

AVISO  

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFJ: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.

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Documento assinado eletronicamente por HUGO MELO BORGES, Gestor de Contrato, em 03/02/2025, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0387087 e o código CRC 808AFF19.

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