UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Manifestação
CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO
Os serviços de contratação de administração, gerenciamento e controle com auto gestão de frota para abastecimento via cartão magnético e/ou similar são para atendimento às necessidades da Universidade Federal Jataí, sendo considerados de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos.
 | Documento assinado eletronicamente por HUGO MELO BORGES, Gestor de Contrato, em 14/01/2025, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0378060 e o código CRC E89CB9B5. |
| Referência: Processo nº 23854.000797/2022-13 | SEI nº 0378060 |