UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
Ao DGCS,
Encaminho o presente processo de acordo com o parecer 00028/2024/PROT/PF-UFJ/PGF/AGU (0277981), e, por seus fundamentos, decido pela viabilidade jurídica do procedimento, ressaltado que sejam atendidas todas recomendações, orientações, condições e observações contidas no referido parecer da Procuradoria Federal.
att,
 | Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 02/05/2024, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0279284 e o código CRC A3309EF9. |
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Referência: Processo nº 23854.000797/2022-13 |
SEI nº @documento@ |