SEI/UFJ - 0261295

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis quanto a prorrogação do Contrato n° 267/2021 de 05/06/2024 a 05/06/2025, perfazendo 12 meses, firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, processo SEI nº 23854.000797/2022-13.

Trata-se da prestação do serviço de Gerenciamento de Abastecimento e Manutenção da Frota da Universidade Federal de Jatai - UFJ.

O valor da contratação mantém-se, uma vez que a empresa não solicitou reajuste de valores.

O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação, por meio do doc. SEI nº 0261216.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF e demais certidões CEIS, CNJ e TCU, identificou-se a regularidade da empresa.

A certidão negativa de débitos trabalhistas não pôde ser emitida devido a instabilidade no site do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Diante do exposto, solicitamos manifestação quanto a disponibilidade orçamentária, e encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria, para posterior encaminhamento à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta 0261241.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 18/03/2024, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0261295 e o código CRC 2270E7CD.