SEI/UFJ - 0435011 - Termo de Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025 AO CONTRATO Nº 499/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA IPANEMA SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP: 75801-615, Jataí/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. CHRISTIANO PERES COELHO, portador do SIAPE: 1802376, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, conforme disposto na Portaria nº 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, doravante denominada CONTRATANTE, e a IPANEMA SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.588.541/0002-63, sediado(a) na Av. Bernardo Sayão, nº 66-A, Lotes 24/26, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, em Goiás, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Sílvio Carvalho de Araújo, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 23854.000246/2022-50 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 499/2021, decorrente do Pregão nº 02/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1 O objeto do presente instrumento é REPACTUAR os valores do Contrato nº 499/2021, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de trabalho 2025/2026 - NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000026/2025, período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 e data-base da categoria em 01º de janeiro.

1.3.1 O valor da contratação passará a ser R$ 283.356,69 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos) mensais, e R$ 3.400.280,20 (três milhões, quatrocentos mil, duzentos e oitenta reais e vinte centavos) anuais, conforme Tabela II.

Tabela I: Repactuação 2024, conforme docs. SEI nº 0298576 0298583 0298587.

Item	Descrição	Postos	Valor unitário	Mensal	Anual
1	Encarregado/Almoxarife	62	R$ 3.967,58	R$ 245.989,96	R$ 2.951.879,52
2	Carregador	3	R$ 4.481,56	R$ 13.444,68	R$ 161.336,16
3	Diárias sem pernoite	50	R$ 121,71	R$ 6.085,50	R$ 6.085,50
4	Diárias com pernoite	50	R$ 206,27	R$ 10.313,50	R$ 10.313,50
				R$ 260.801,23	R$ 3.129.614,68

Tabela I: Repactuação 2025, conforme docs. SEI nº 0431451 0431457 0431461.

Item	Descrição	Postos	Valor unitário	Mensal	Anual
1	Encarregado/Almoxarife	62	R$ 4.310,86	R$ 267.273,32	R$ 3.207.279,84
2	Carregador	3	R$ 4.874,76	R$ 14.624,28	R$ 175.491,36
3	Diárias sem pernoite	50	R$ 129,95	R$ 6.497,50	R$ 6.497,50
4	Diárias com pernoite	50	R$ 220,23	R$ 11.011,50	R$ 11.011,50
				R$ 283.356,69	R$ 3.400.280,20

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 156678

Fonte: 1000000000

PTRES: 231318

Natureza da Despesa: 339037

Plano Interno: M0000G0100N

3. CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA DA EXECUÇÃO

3.1 A Contratada apresentará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Contratante, contados da assinatura do termo de apostilamento, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.

4. CLÁUSULA QUARTA – FORO

4.1 É eleito o Foro da comarca de Jataí - GO para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Apostilamento que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93.

5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1 Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1 Incumbirá à contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

E, por estar justa, a Contratante assina eletronicamente o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.