SEI/UFJ - 0416396

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Assunto: Solicitação de atualização de dados cadastrais – Contrato nº 499/2021

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.000246/2022-50.

No exercício das atribuições de fiscalização contratual, informamos que, em tentativa recente de envio de correspondência oficial à empresa Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes LTDA, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR), o documento foi devolvido pelos Correios, sob a justificativa de mudança de endereço (0415666).

Diante disso, solicitamos a imediata atualização do endereço da empresa, bem como dos demais dados cadastrais pertinentes junto a esta Universidade e ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, com o envio da documentação comprobatória correspondente. A medida é essencial para garantir a continuidade da comunicação institucional e o regular andamento dos atos administrativos vinculados ao Contrato nº 499/2021.

Ressaltamos que, conforme previsto na Cláusula Décima, item 27, do referido contrato, é obrigação da contratada "manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação", o que inclui, expressamente, a atualização de seus dados cadastrais perante a contratante, sob pena de de responder pelas consequências decorrentes de eventual omissão (art. 87, da Lei nº 8666/1993).

Para fins de regularização, as informações atualizadas devem ser encaminhadas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste ofício, exclusivamente pelo endereço eletrônico: dgcs@ufj.edu.br.

Documento assinado eletronicamente por ANA AMELIA RODRIGUES REZENDE, Gestor de Contrato, em 09/04/2025, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0416396 e o código CRC 75AC1BDC.