SEI/UFJ - 0298876

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 499/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA IPANEMA SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195, nº 3800, CEP: 75801-615, Jataí/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. CHRISTIANO PERES COELHO, portador do SIAPE: 1802376, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, conforme disposto na Portaria nº 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, doravante denominada CONTRATANTE, e a IPANEMA SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 00.588.541/0002-63, sediado(a) na Av. Bernardo Sayão, nº 66-A, Lotes 24/26, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, em Goiás, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Sílvio Carvalho de Araújo, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 23854.000246/2022-50 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 499/2021, decorrente do Pregão nº 02/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 499/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2024 a 30/11/2025 de serviços continuados de Encarregado de Departamento/Almoxarife e Carregador, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que são prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência;

1.2 REPACTUAR em detrimento da Convenção Coletiva de trabalho 2024/2025 - NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000832/2023, período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, e data-base da categoria em 01º de janeiro.

1.3.1 O valor da contratação passará a ser R$ 260.801,23 (duzentos e sessenta mil oitocentos e um reais e vinte e três centavos) mensais, e R$ 3.129.614,68 (três milhões, cento e vinte e nove mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos) anuais.

Tabela I: atualizada conforme solicitação via Ofício nº 22, doc. SEI nº 0255728, através do Termo Aditivo nº 06/2024, doc. SEI nº 0297598.

Item	Descrição	Postos	Valor unitário	Mensal	Anual
1	Encarregado/Almoxarife	62	R$ 3.673,84	R$ 227.778,08	R$ 2.733.336,96
2	Carregador	3	R$ 4.121,24	R$ 12.363,72	R$ 148.364,64
3	Diárias sem pernoite	50	R$ 111,98	R$ 5.599,00	R$ 5.599,00
4	Diárias com pernoite	50	R$ 189,77	R$ 9.488,50	R$ 9.488,50
				R$ 255.229,30	R$ 2.896.789,10

Tabela II: Repactuação 2024, conforme docs. SEI nº 0298576 0298583 0298587.

Item	Descrição	Postos	Valor unitário	Mensal	Anual
1	Encarregado/Almoxarife	62	R$ 3.967,58	R$ 245.989,96	R$ 2.951.879,52
2	Carregador	3	R$ 4.481,56	R$ 13.444,68	R$ 161.336,16
3	Diárias sem pernoite	50	R$ 121,71	R$ 6.085,50	R$ 6.085,50
4	Diárias com pernoite	50	R$ 206,27	R$ 10.313,50	R$ 10.313,50
				R$ 260.801,23	R$ 3.129.614,68

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 156678

Fonte: 1000000000

PTRES: 231318

Natureza da Despesa: 339037

Plano Interno: M0000G0100N

3. CLÁUSULA TERCEIRA – GARANTIA DA EXECUÇÃO

3.1 A Contratada apresentará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do Contratante, contado da assinatura do termo aditivo, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato.

4. CLÁUSULA QUARTA – FORO

4.1 É eleito o Foro da comarca de Jataí - GO para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666/93.

5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1 Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato, seus termos aditivos e termos de apostilamento, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1 Incumbirá à contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

E, por estar justa, a Contratante assina eletronicamente o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFJ: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.