UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Manifestação
DAS ALTERAÇÕES
Está previsto no Contrato nº 499/2021, em sua cláusula décima terceira, a possibilidade de acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, conforme art. 65 da Lei nº 8.666 de 1993, bem como da IN/SEGES/MP nº 05 de 2017.
 | Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 06/05/2024, às 08:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| Referência: Processo nº 23854.000246/2022-50 | SEI nº 0280129 |