UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Termo Aditivo

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 499/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E A EMPRESA IPANEMA EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA.

A Universidade Federal de Jataí, com sede na Rodovia BR-364, N° 3800 - KM 192, na cidade de Jataí (GO), inscrita no CNPJ sob o nº 35.840.659/0001-30, neste ato representada pelo Reitor Pró Tempore, Prof. Dr. Américo Nunes da Silveira Neto, portador do CPF: 538.895.926-00, nomeado pela Portaria nº 2.121, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação – MEC , publicada no DOU de 11 de dezembro de 2020, portador da matrícula funcional nº 1542118, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.588.541/0002-63 , sediado(a) na Av. Bernardo Sayão, nº 66-A, Lotes 24/26, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia , em Goiás doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr. Sílvio Carvalho de Araújo , portador da Carteira de Identidade nº 096.936, expedida pela SSP/DF, e CPF nº 024.014.441-49, tendo em vista o que consta no Processo nº 23070.053282/2020-71 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº 02/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do contrato para o período de 01/12/2023 à 30/11/2024.

1.2. O valor mensal da contratação permanece em R$ 230.377,57 (Duzentos e trinta mil, trezentos e setenta e sete e cinquenta reais e sete centavos), perfazendo o valor anual de R$ 2.764.530,86 (Dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), conforme tabela abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Inicial, Termo Aditivos e Apostilamentos, que não tenham sido Expressas ou implicitamente alteradas pelo presente Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

3.1. Este Aditivo será publicado, em extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - GARANTIA DA EXECUÇÃO

4.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante.

CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 156678;

Fonte de Recursos: 8100000000;

Programa de Trabalho: 170646;

Elemento de Despesa: 33.90.37;

Plano Interno: M0000G0100N;

Nota de Empenho: 2022NE000164.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

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Documento assinado eletronicamente por SILVIO CARVALHO DE ARAÚJO, Usuário Externo, em 29/11/2023, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por AMERICO NUNES DA SILVEIRA NETO, Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 30/11/2023, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por GIULENA ROSA LEITE, Vice-Reitora Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 08/01/2024, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0218612 e o código CRC BABC9FAE.

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