MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
OFÍCIO Nº 14/2022/DGC/UFJ
Processo nº 23854.000246/2022-50
Jataí, 26 de abril de 2022.
Ao Senhor
Sílvio Carvalho de Araújo
Diretor
Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes LTDA.
Av. Bernardo Sayão, nº 66-A, Lotes 24/26, Vila Brasília
Aparecida de Goiânia - Goiás
Assunto: Solicitação de Esclarecimentos
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.000246/2022-50.
Senhor Diretor,
A Universidade Federal de Jataí, solicita esclarecimentos referentes a planilha apresentada na proposta durante o pregão eletrônico 02/2021, já que a mesma não apresentou proposta com percentual cheio do lucro real, sendo o correto a utilização do valor médio pago nos últimos 12 meses,, valores que podem ser obtidos através da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição (EFD-Contribuições) para PIS/PASEP e COFINS dos últimos 12 (doze) meses (alíquota média efetiva), ou outro meio hábil, em que seja possível demonstrar as alíquotas efetivas.
Na planilha apresentada para a repactuação 2022, foi feito o cálculo da maneira correta, conforme descrito no parágrafo anterior.
Sendo assim, seria necessário recalcular tudo desde a primeira planilha de proposta, planilha de reajuste 2021 e agora a planilha de reajuste 2022, devido a CCT, para que os cálculos estejam de acordo com a legalidade.
Caso seja necessário atualizar valores após fazer os cálculos novamente, poderíamos fazer tudo isso nessa repactuação, acertando todos os pontos. Mas para isso, é necessário que a IPANEMA apresente os cálculos refeitos desde o início.
Comunicamos a IPANEMA EMPRESA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 00.588.541/0002-63, estabelecida na Av. Bernardo Sayão, nº 66-A, Lotes 24/26, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, em Goiá, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Sílvio Carvalho de Araújo, CPF nº 024.014.441-49, RG nº 096.936, SSP/DF, para que se manifeste a respeito, para que possamos dar prosseguimento ao processo de REAJUSTE.
Diante do exposto aguardamos manifestação para o prosseguimento do processo de aditamento Contratual no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por CARLOS PORTILHO ASSIS CABRAL, Diretor da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 26/04/2022, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0019625 e o código CRC 9099B5CF. |
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| Referência: Processo nº 23854.000246/2022-50 | SEI nº 0019625 |