UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS
Manifestação
ARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO
De acordo com a item 1 do Objeto, em seu subitem 1.2. do Termo de Referência 0008220 o Serviço de Encarregado de Departamento/Almoxarife e Carregador é considerado de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos. Sendo assim, como no quadro da UFJ não se encontram esse tipo de serviço, é necessário a criação de um contrato de prestação de serviço de forma continuada para suprir as necessidades de atividades administrativas importantes e que afetariam atividades fins de ensino, pesquisa, extensão e de atendimento ao público desenvolvidas na UFJ.
 | Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Diretora da Diretoria de Gestão Contratos de Serviços, em 10/11/2023, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0192101 e o código CRC 57E63417. |
| Referência: Processo nº 23854.000246/2022-50 | SEI nº 0192101 |