UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
Ao GAB-UFJ
Encaminho os autos ao Reitor Pró-Tempore para análise, parecer e aprovação da minuta do termo de aditivo 0142499, uma vez que as repactuações não são mais realizadas por aditivo contratual e podem passar por deliberação da autoridade competente da instituição, conforme Parecer, parágrafo 7 e 8, doc. SEI n° 0143067. A não ser que sejam observados pela autoridade competente a necessidade de análise jurídica da AGU.
Atenciosamente,
| Documento assinado eletronicamente por DYOMAR TOLEDO LOPES, Pró-Reitor Pro Tempore de Administração e Finanças, em 08/05/2023, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0143152 e o código CRC 23CE4240. |
Referência: Processo nº 23854.000246/2022-50 | SEI nº 0143152 |