UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
GABINETE DA REITORIA
Despacho Decisório
Em atendimento ao Despacho 0068077, a Reitoria/UFJ manifesta-se favorável à Minuta do Termo de Aditivo SEI 0068074 , via parecer referencial 0068061 de renovação contratual da Advocacia Geral da União .
Acato o PARECER n. 00830/2020/CONS/PFUFG/PIGF/AGU da Procuradoria Federal, Documento SEI nº 0068061, e, por seus fundamentos, decido pela viabilidade jurídica do procedimento, desde que atendidas as recomendações, orientações, condições e observações contidas no referido parecer da Procuradoria Federal.
Encaminhe-se o presente processo à Pró Reitoria de Administração e Finanças - PROAD/UFJ, para as providências pertinentes.
| Documento assinado eletronicamente por AMERICO NUNES DA SILVEIRA NETO, Reitor Pro Tempore da Universidade Federal de Jataí/UFJ, em 21/09/2022, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0068094 e o código CRC E31F9EDE. |
Referência: Processo nº 23070.002617/2015-26 | SEI nº 0068094 |