SEI/UFJ - 0068075

Senhor Pró-Reitor, encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação do contrato 045/2015A , para o período de 31/09/2022 a 30/09/2023, com base no art. 57 II da Lei 8666/93, firmado com o Senhor Gualter da Silva Pedra, referente ao processo SEI 23070.002617/2015-26.

Trata-se de serviço continuado cujo objeto a locação de um imóvel para o funcionamento do SPA, da Universitário da Universidade Federal de Jataí.

O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, através do doc. SEI 0068062

A empresa manifestou seu interesse na prorrogação conforme doc. SEI 0039165 e 0056837

O valor do contrato foi atualizado de acordo com a média entre os índices IPCA e IGP-M, alterando o valor do contrato para o valor mensal de R$6.187,03 (seis mil cento e oitenta e sete reais e três centavos), em função da aplicação de 10,704% do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas.

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Também foi feito uma pesquisa de mercado, onde foram solicitados várias avaliações 0067071 e 0067085, e com essas informações, foi possível realizar a média de valores cobrados pelo imóvel, onde identificamos que o valor permanece economicamente viável para a Universidade Federal de Jataí.

Atendido os requisitos do anexo IX da IN 05/2017, sugerimos a prorrogação do contrato citado.

Diante do exposto, solicitamos a análise e a autorização do Pró-Reitor de Administração e Finanças e a indicação da disponibilidade orçamentária. Posteriormente, o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria, para análise e posterior acato do Reitor da minuta do termo aditivo 0068074 via parecer referencial 0068061 de renovação contratual da Advocacia Geral da União .

Documento assinado eletronicamente por TAIRONE HONORIO DE FREITAS, Coordenador de serviços comuns, em 21/09/2022, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0068075 e o código CRC 14F44EF8.