UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Despacho
Ao Gabinete da Reitoria
Assunto: Solicitação de posicionamento quanto à renovação do Contrato de Locação nº 045/2015-A – Imóvel destinado ao funcionamento do SPA/ICHL
Encaminhamos a este Gabinete solicitação de manifestação quanto à renovação do Contrato nº 045/2015-A, Termo Aditivo nº 02/2024 – Processo SEI nº 0320948, referente à locação do imóvel situado na Rua Dorival de Carvalho, nº 1643, Bairro Santa Maria, no Município de Jataí, atualmente utilizado para o funcionamento do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) da Universidade Federal de Jataí – UFJ, vinculado ao Instituto de Ciências Humanas e Letras – ICHL.
O referido contrato possui vigência até 30/09/2025, e sua eventual prorrogação implicará na utilização de novo período contratual, estimado em 12 (doze) meses, conforme os limites legais de vigência.
Destacamos, no entanto, que há atualmente em curso o Contrato nº 016/2025 – Processo SEI nº 0403507, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e execução da obra de construção da nova Clínica de Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) da UFJ. Este contrato está vigente até 21/11/2025, e sua execução será custeada com recursos do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 14447 – n.º Transf. 1AAUTT – Processo nº 23854.007141/2024-93.
Em 12/06/2025, o setor demandante (SEINFRA/UFJ) despachou o documento nº 0440876, justificando e solicitando a prorrogação da vigência do TED até 30/12/2025, conforme planilha constante do documento nº 0440860. A solicitação foi atendida e formalizada mediante o envio do Ofício nº 240/2025/GAB/UFJ (SEI nº 0441895).
Cabe informar que, em 04/04/2025, foi despachado o processo ao SEINFRA/UFJ e ao ICHL para manifestação quanto à necessidade de prorrogação do contrato de locação supracitado, necessitando de resposta formal das unidades consultadas.
Diante do exposto, e considerando:
que a obra em execução visa substituir integralmente a necessidade de locação atualmente existente;
que, caso haja a renovação do contrato de locação, novo ciclo anual de vigência será iniciado (com impacto orçamentário correspondente);
e que, caso não haja prorrogação, a obra não estará finalizada até 30/09/2025, havendo risco de período descoberto quanto ao funcionamento do SPA,
solicitamos manifestação expressa deste Gabinete quanto à intenção institucional de renovar ou encerrar o Contrato nº 045/2015-A, a fim de permitir o adequado planejamento e adoção de providências administrativas dentro do prazo legal.
Atenciosamente,
Prof. Dr. Marcos Wagner S. Ribeiro
Pró-Reitor de Administração e Finanças
 | Documento assinado eletronicamente por MARCOS WAGNER DE SOUZA RIBEIRO, Pró-Reitor de Administração e Finanças, em 30/06/2025, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0444846 e o código CRC F088E025. |
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Referência: Processo nº 23070.002617/2015-26 |
SEI nº 0444846 |