SEI/UFJ - 0285248

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis à prorrogação Contrato n° 45/2015-A para o período de 30/09/2024 a 30/09/2025, com base no arts. 57, II, da Lei 8666/93, firmado com o Sr. GUALTER DA SILVA PEDRA, referente ao processo SEI 23070.002617/2015-26.

Trata-se da locação de imóvel, situado na Rua Dorival de Carvalho, 1643, Santa Maria, no município de Jataí, para funcionamento do SPA, do ICHL da Universidade Federal de Jataí (UFJ).

O fiscal do contrato manifestou favorável à prorrogação, através do doc. SEI nº 0285240.

O LOCADOR manifestou interesse na prorrogação, através do doc. SEI nº 0285019.

O valor mensal passou a ser R$ 5.803,49 (cinco mil oitocentos e três reais e quarenta e nove centavos), conforme Termo Aditivo nº 01/2024 0263517, e o anual R$ 69.641,88 (sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade.

Atendido os requisitos, sugerimos a prorrogação do contrato para mais 12 (dose) meses.

Diante do exposto, sugerimos manifestação deste Pró-Reitor quanto a disponibilidade orçamentária, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e parecer, e posterior encaminhamento à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta 0285245.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 16/05/2024, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0285248 e o código CRC 5E3FD647.