SEI/UFJ - 0285245

TERMO ADITIVO Nº 02/2024 AO CONTRATO Nº 45/2015-A, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ E GUALTER DA SILVA PEDRA.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, CNPJ nº 35.840.659/0001-30, autarquia com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, sediada na BR 364, km 195 nº 3800, CEP 75801-615, Jataí/GO, neste ato representada por seuneste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. CHRISTIANO PERES COELHO, portador do SIAPE: 1802376, nomeado pelo Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, conforme disposto na Portaria nº 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, doravante denominada CONTRATANTE, e GUALTER DA SILVA PEDRA, residente e domiciliado em Jataí-GO, doravante designado LOCADOR, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo de Contratação Direta n° 23070.002617/2015-26 e em observância às disposições da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2015-A, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 45/2015-A, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2024 a 30/09/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993;

1.2 O valor mensal do aluguel passou a ser R$ 5.803,49 (cinco mil oitocentos e três reais e quarenta e nove centavos), conforme Termo Aditivo nº 01/2024 0263517, e o anual R$ 69.641,88 (sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).

2.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não tenham sido expressas ou implicitamente alteradas pelo presente termo.

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, na classificação abaixo:

3.2 No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

4.1 O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de Jataí/GO - Justiça Federal.

5.1 Incumbirá à CONTRATANTE LOCATÁRIA providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

E, por estar justa, a Contratante assina eletronicamente o presente Termo Aditivo que doravante passa a fazer parte integrante do contrato, para todos os fins legais e de direito.

- O presente tipo de documento deve ser considerado apenas como minuta (versão preliminar de um documento, sujeita á aprovação das partes interessadas). A sua assinatura é utilizada apenas para fins operacionais, visualização por outras unidades sem que haja a necessidade de inclusão em Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião;

- No documento definitivo, deve ser utilizado o tipo de documento específico para o assunto tratado;

- O tipo minuta deve ser utilizado apenas para situações em que é exigida a presença dos documentos preparatórios, além do definitivo, no processo. Para os demais casos, devem ser utilizados os tipos de documentos específicos a cada demanda e as ferramentas do SEI-UFJ: Bloco de Assinatura ou Bloco de Reunião, conforme as ações a serem executadas.

Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 16/05/2024, às 08:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0285245 e o código CRC C0F50ED9.