UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS

Despacho

À PROAD/UFJ

Ao Ordenador de Despesas

Encaminhamos o presente processo para as providências cabíveis quanto a prorrogação de 17/09/2025 a 21/12/2025 ao Contrato nº 2/2025, nos termos do artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, firmado com a empresa FUNCIONAL CONSTRUÇÕES LTDA, processo SEI nº 23854.007668/2024-18.

Trata-se de contratação semi-integrada de empresa para elaboração de projetos executivos de engenharia e execução da obra de Construção da Cobertura da Quadra Poliesportiva da UFJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

O gestor do contrato manifestou-se favorável a prorrogação, por meio do doc. SEI nº (0459024).

O fiscal do contrato manifestou-se favorável à prorrogação e atestou a qualidade dos serviços, por meio do doc. SEI nº (0459023).

O valor e o objeto de contratação seguem conforme Contrato, doc. SEI nº (0375546).

Os relatórios de controle de execução do contrato são feitos mensalmente e encaminhados com as notas fiscais para liquidação, em processo apartado, não havendo nenhuma irregularidade conforme constatado.

Na consulta da situação cadastral da empresa junto ao SICAF, e demais Órgãos competentes, identificou-se a regularidade da empresa.

Diante do exposto, solicitamos manifestação deste Ordenador de Despesas quanto a disponibilidade orçamentária, encaminhamento dos autos ao Gabinete da Reitoria para análise e parecer, e posteriormente, encaminhamento à Procuradoria Federal para análise, parecer e aprovação da minuta (0459028).

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Documento assinado eletronicamente por HUGO MELO BORGES, Gestor de Contrato, em 24/07/2025, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0459030 e o código CRC 53507D90.

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