UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS
Declaração
DE EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO
Está previsto no Contrato nº 2/2025, doc. SEI nº (0375546), cláusula segunda, subitem 2.1, a prorrogação por interesse das partes, desde que haja autorização formal da autoridade competente, doc. SEI Nº (0445493), na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
| Documento assinado eletronicamente por HUGO MELO BORGES, Gestor de Contrato, em 24/07/2025, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0459014 e o código CRC 87A27820. |
Referência: Processo nº 23854.007668/2024-18 | SEI nº 0459014 |