UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

Despacho

À CCS,

Ao Gestor do Contrato

Em atenção ao despacho (0455382), referente à solicitação de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2/2025, cujo objeto é a construção da cobertura da quadra poliesportiva da Universidade Federal de Jataí, informa-se o seguinte:

Considerando as etapas ainda pendentes de execução e a necessidade de compatibilização com o cronograma físico-financeiro, a Fiscalização se posiciona favorável à prorrogação do Contrato nº 2/2025 em 120 (cento e vinte) dias, conforme solicitação da empresa contratada por meio do Ofício (0458755) e cronograma físico-financeiro atualizado (0458756).

Assim, propõe-se que o novo prazo de execução da obra seja estendido até 21 de novembro de 2025 e o novo prazo de vigência contratual até 21 de dezembro de 2025.

Destaca-se que a vigência do Termo de Execução Descentralizada (TED) permanece até 24 de dezembro de 2025, o que garante respaldo jurídico e orçamentário para a conclusão dos serviços, conferência das medições, liquidação e pagamento final.

Quadro resumo dos prazos propostos:

Diante do exposto, solicita-se a elaboração da minuta do termo aditivo ao contrato, com consequente encaminhamento à Administração Superior para análise e deliberação.

Por fim, informa-se que, em caso de celebração do termo aditivo, a CONTRATADA será formalmente notificada a apresentar a prorrogação da Garantia Contratual, adequando-a ao novo prazo de vigência contratual, conforme exigência legal.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por CLAUDINEI ALVES DE AVILA, Fiscal de Contrato, em 24/07/2025, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0458862 e o código CRC C90037CD.

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