SEI/UFJ - 0455689

Em atendimento ao Termo de Referência 33/2023 0350855 apensando ao Edital 19/2023, referente contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, insumos, máquinas e equipamentos necessários ao atendimento das necessidades da Universidade Federal de Jataí (UFJ), nos Câmpus Riachuelo, Jatobá e unidades dispersas, todos localizados no município de Jataí-GO, especificamente quanto aos itens:

5.4.6. Deverá a empresa comprovar o custo com o adicional ocupacional (insalubridade) previsto na execução dos serviços, para os empregados que exerçam suas atividades ou operações insalubres, desde que seja comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, conforme a Norma Regulamentadora NR 15 e seus anexos, de acordo com capítulo V da CLT, não se aplicando outros dispositivos como Portaria, Resoluções, Instruções, Entendimentos e Súmulas, no prazo de 30 dias após o início da execução dos serviços. Cabe ao engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, comprovar a insalubridade por laudo técnico, de fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização. O laudo de inspeção do local de trabalho será avaliado pela equipe de engenharia de segurança do trabalho da UFJ

11.2 O pagamento de insalubridade deverá ser atestado por Laudo Técnico e demais documentos, elaborados por profissional capacitado, a ser executado no local da prestação de serviço, pela licitante vencedora, no prazo máximo de 30 dias após o início dos serviços, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa formal à gestão do contrato.

11.3 Deverá a empresa comprovar o custo com o adicional ocupacional (insalubridade) na execução dos serviços, apresentando os documentos em conformidade com as Normas Regulamentadoras - NR's.

11.3.1 Plano de Gerenciamento de Riscos - PGR (Inventário de Risco e Plano de ação) - Revisado 0449699

11.3.2 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - não houve revisão, sendo considerado 0350824

11.3.3 Laudo de Adicional Ocupacional (insalubridade e/ou periculosidade) - Revisado 0449695

11.3.4 Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT - Revisado 0449680

11.3.5 Planilha de Custos e Formação de Preços ajustada com adicional de Insalubridade 2024 0453986 de acordo com a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025- NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000832/2023 0453981

11.3.5.1 Planilha de Custos e Formação de Preços ajustada com adicional de Insalubridade e Repactuação 2025 0455675 de acordo com a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026- NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: GO000026/2025 0455671

11.4 Os documentos acima relacionados, serão objeto de análise e parecer pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor - DASS /SIASS/UFJ, que poderá solicitar informações e documentos complementares.

Encaminhamos o p.p para análise e emissão de Parecer por essa Engenheira do Trabalho.

Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Gestora de Contrato, em 17/07/2025, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0455689 e o código CRC CAA8EF55.