SEI/UFJ - 0410290

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Assunto: Solicitação de adequações ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) e Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.007448/2024-94.

De acordo com o despacho da Engenheira do Trabalho desta Instituição, doc. SEI nº 0409840, orienta-se que sejam realizados os seguintes ajustes:

Conforme informações contidas nesses documentos técnicos, no setor “Serviços Gerais - Conservação e Limpeza – área externa” não foi realizada a avaliação quantitativa de ruído, pois o equipamento soprador estava danificado no momento da inspeção técnica. Na ausência da medição de ruído, não há como estabelecer uma conclusão quanto ao adicional de insalubridade e quanto à condição especial de trabalho. Se houver, em algum momento, a continuidade da utilização do equipamento, será necessária a avaliação quantitativa do agente e a emissão de novo Laudo Técnico.

- Inclusão do número de trabalhadores nas planilhas de identificação de riscos, nos campos que estão sem essa informação;

- Indicar o EPI protetor auricular e o fator de atenuação nas atividades onde se fizer necessário;

- “Serviços Gerais - Conservação e Limpeza - Supervisão” - é mencionada a exposição ao risco químico na descrição de atividades, mas não consta no inventário de riscos.

- Para a atividade “Serviços Gerais - Conservação e Limpeza – área externa”: como não foi realizada a avaliação quantitativa de ruído e a verificação da atenuação do protetor auricular, não seria possível estabelecer o adicional de insalubridade;

- Para a atividade “Serviços Gerais – Conservação e Limpeza – Banheiros e Laboratórios”: especificar o enquadramento da NR 15, Anexo 14 e adicionar na conclusão a observação quanto ao enquadramento pela convenção coletiva da categoria. Obs.: Até o momento não foram identificadas atividades na instituição que justifiquem o pagamento de grau máximo pelo anexo 14 da NR 15;

- Para a atividade “Serviços Gerais - Conservação e Limpeza – área externa”: para enquadramento da condição especial de trabalho seria necessária a avaliação quantitativa de ruído.

Documento assinado eletronicamente por FRANCINELLE CABRAL SILVA, Gestor de Contrato, em 26/03/2025, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por MASSOIACY PEREIRA MARQUES, Coordenador de Gestão Contratos e Serviços, em 26/03/2025, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0410290 e o código CRC B0A2E66D.