MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

OFÍCIO Nº 136/2024/DGC/UFJ

Processo nº 23854.007448/2024-94

Jataí, 18 de novembro de 2024.

Sr.
Fredson Erasmo Carvalho Rego

PRISMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Av. Nova Avenida, Qd. 30, Lt. 01, nº 402, Setor Leste Universitário 

74.603-010, Goiânia/GO

Assunto:  Solicitação de adequações ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) e Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23854.007448/2024-94.

Sr. Fredson,

Conforme despacho da Engenheira do Trabalho desta Instituição, doc. SEI nº 0357426, orienta-se que sejam realizados os seguintes ajustes:

Programa de Gerenciamento de Riscos:

- Nas planilhas de levantamento de riscos não foi adicionado, em alguns itens, os EPIs disponibilizados e, no Plano de Ação, não constam os EPI recomendados;

- Realizar a avaliação quantitativa de ruído (dosimetria) para a atividade “Serviços Gerais – Conservação e Limpeza de Área Externa”.

Laudo de Insalubridade:

- Neste laudo não há conclusão quanto à insalubridade. Adicionar parecer;

- Para as atividades “Serviços Gerais – Conservação e Limpeza – Banheiros e Laboratórios”. Especificar o enquadramento da NR 15, Anexo 14 e adicionar observação quanto ao enquadramento pela convenção coletiva da categoria;

- Realizar a avaliação quantitativa de ruído (dosimetria) para a atividade “Serviços Gerais – Conservação e Limpeza de Área Externa”.

- Falta assinatura no final do documento.

Laudo de Condições Ambientais de Trabalho:

- Separar as conclusões do Laudo de Insalubridade e do LTCAT;

- Realizar a avaliação quantitativa de ruído (dosimetria) para a atividade “Serviços Gerais – Conservação e Limpeza de Área Externa”;

- Adicionar a ART.

- Verificar o código GFIP da Planilha 1.

PCMSO:

- Não avaliado, pela falta de médico do trabalho na equipe da CASS.

Assim que feitos, encaminhar-nos novamente para serem aditados ao processo sobredito.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por LERUAMA PENA LEAL, Coordenadora de Gestão Contratos e Serviços, em 19/11/2024, às 09:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0357657 e o código CRC 66E942B9.

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