UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAI

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

Declaração

CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO COMO CONTÍNUO

De acordo com o item 3.1 do Termo de Referência o Serviço especializado para manutenção de rede de distribuição elétrica da Universidade Federal de Jataí é considerado serviço comum de engenharia de natureza continuada por se enquadrar nos pressupostos do Decreto nº 2.271 de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo quadro ou plano de cargos. Sendo assim, como no quadro da UFJ não se encontram esse tipo de serviço, é necessário a criação de um contrato de prestação de serviço de forma continuada para suprir as necessidades de manutenção do patrimônio da universidade, assim como toda a Comunidade Acadêmica que os utilizam.

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Documento assinado eletronicamente por CARLOS PORTILHO ASSIS CABRAL, Administrador, em 11/03/2022, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufj.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0004535 e o código CRC B6D63E6D.

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